Lei nº 4.762, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4762
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4° DA LEI 4281/2009 - DESCONTO NO TRANSPORTE PUBLICO PARA ESTUDANTES E PROFESSORES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 27 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica