Lei nº 4.917, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4917
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA
Indexação
Observação
c943
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Entidades Públicas
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.920, de 28 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica