Lei nº 4.293, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4293
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSRS nº 118, de 06 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica