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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMSRS nº 118, de 06 de maio de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal - PMSRS

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

118

Ano

2021

Data

06/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Santa Rita do Sapucaí, comando da Política
Nacional de Saneamento Básico; altera a Lei
Municipal n° 4.123/07, a Lei Municipal n° 4.293/09 e
a Lei Complementar n° 109/19; e dá outras
providências

Indexação

Observação

CAIXA 1009

Assuntos

  • Designações Diversas
  • Infraestrutura e Limpeza Urbana
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 4.123, de 09 de março de 2007
Altera o(a)  Lei nº 4.293, de 04 de junho de 2009
Altera o(a)  Lei Complementar nº 109, de 30 de setembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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