Lei nº 4.961, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4961
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 4903/2015 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Indexação
Observação
c944
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.903, de 23 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica