Lei nº 1.994, de 28 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1994
Ano
1991
Data
28/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO DA LEI 1246/1985 - MICROEMPRESAS, COMÉRCIO
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Designações Diversas
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica