Lei nº 1.246, de 14 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
1985
Data
14/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.994, de 28 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica