Lei nº 1.777, de 31 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1777
Ano
1990
Data
31/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA A LEI 1444/1988 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL SOLÚVEL DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA - RECANTO DAS MARGARIDAS
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.444, de 12 de maio de 1988
Anexos Norma Jurídica