Lei nº 5.039, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5039
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E ALTERA A LEI 4984/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$130.000,00 PARA A ADESÃO DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO REFIS (NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS)
Indexação
Observação
c972
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- PPA, LDO e LOA
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.984, de 15 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica