Lei nº 1.536, de 20 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
1989
Data
20/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N2 1.030 DE 08/07/1977N.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.030, de 08 de julho de 1977
Anexos Norma Jurídica