Lei nº 1.404, de 27 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
1988
Data
27/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
-
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.333, de 08 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.091, de 27 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica