Lei nº 1.406, de 27 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
1988
Data
27/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA DA LEI MUNICIPAL 1.285/86, DE 15/04/86 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica