Lei nº 1.409, de 03 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1409
Ano
1988
Data
03/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N2 1.285/86 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica