Lei nº 5.146, de 07 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5146
Ano
2018
Data
07/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA PLASTFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
C977
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.173, de 19 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.198, de 13 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica