Lei nº 5.173, de 19 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5173
Ano
2018
Data
19/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 5.146/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c977
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.146, de 07 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica