Lei nº 5.176, de 25 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5176
Ano
2018
Data
25/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
c996
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.409, de 03 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PL nº 5.510, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica