Lei nº 5.252, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5252
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4.725/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
c1001
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.725, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica