Lei nº 4.725, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4725
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DA ÁREA DE TERRENO - ENTERPLAK
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.252, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica