Lei nº 5.266, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5266
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo e acrescenta artigo e parágrafos à Lei n° 4.976,
de 22 de novembro de 2016 e dá outras providencias.
de 22 de novembro de 2016 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
c1002
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.976, de 29 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica