Lei Complementar nº 110, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°
4, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações
posteriores, para o efeito de Municipalizar o
Trânsito, e dá outras providências.
4, de 15 de setembro de 1994, com suas alterações
posteriores, para o efeito de Municipalizar o
Trânsito, e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1004
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 18 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica