Lei Complementar nº 3, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 116, de 8 de Janeiro de 2021; revoga a Lei Complementar n° 110, de 19 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências
Indexação
Observação
CAIXA 1014-2022
LEI COMPLEMENTAR N 120-2021
LEI COMPLEMENTAR N 120-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 110, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica