Lei Complementar nº 113, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 86, de
25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a
ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do
Sapucaí, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12
de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor
do Município, e dá outras providências."
25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a
ocupação e o uso do solo no Município de Santa Rita do
Sapucaí, e no Anexo II da Lei Complementar 079, de 12
de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor
do Município, e dá outras providências."
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica