Lei Complementar nº 112, de 20 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2020
Data
20/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 04/1994,
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica