Lei nº 5.322, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5322
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre novo prazo para a realização das obras
de construção das empresas mencionadas, e dá outras
providências."
de construção das empresas mencionadas, e dá outras
providências."
Indexação
Observação
c1005
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica