Lei nº 5.342, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5342
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4.521/2011, de 29 de junho de 2011, e dá outras providências".
Indexação
Observação
C1007
Assuntos
- Servidores Públicos Municipais
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.521, de 29 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica