Lei nº 1.309, de 04 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
1986
Data
04/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O ESTATUTO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica