Lei nº 5.386, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5386
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 94 DA LEI N° 1.285/86, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
caixa 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica