Lei nº 1.191, de 23 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
1984
Data
23/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1096, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.980 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.096, de 15 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica