Lei nº 1.164, de 23 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1983
Data
23/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 13 DE ABRIL DE 1983, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.149, de 13 de abril de 1983
Anexos Norma Jurídica