Lei nº 988, de 24 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
1976
Data
24/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 13/04/1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 856, de 14 de junho de 1972
Anexos Norma Jurídica