Lei nº 856, de 14 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
1972
Data
14/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga disposições constantes do Decreto Lei nº 47, de novembro de 1.943, dá nova redação ao art. 108, da Lei Municipal nº 329 de 9/11/ 54 e contém outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 939, de 22 de abril de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 988, de 24 de janeiro de 1976
Anexos Norma Jurídica