Lei nº 939, de 22 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
1974
Data
22/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 14 DE JUNHO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 856, de 14 de junho de 1972
Anexos Norma Jurídica