Lei nº 929, de 28 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1974
Data
28/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA INTERPRETAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº866 DE 28/07/1972 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº872 DE 16/10/1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 866, de 28 de julho de 1972
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 872, de 16 de outubro de 1972
Anexos Norma Jurídica