Lei nº 866, de 28 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1972
Data
28/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E CULTURA, regulamenta sua atribuições o contém outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 872, de 16 de outubro de 1972
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 929, de 28 de janeiro de 1974
Anexos Norma Jurídica