Lei nº 937, de 22 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
1974
Data
22/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NOVAS NO MUNICÍPIO."
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 990, de 10 de março de 1976
Anexos Norma Jurídica