Lei nº 5.407, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5407
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade
do Município de Santa Rita do Sapucaí - MG, conforme
especifica, e dá outras providências."
do Município de Santa Rita do Sapucaí - MG, conforme
especifica, e dá outras providências."
Indexação
Observação
caixa 1012
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.589, de 29 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica