Lei-PMSRS nº 5.589, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5589
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 5.407/2021, que dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Santa Rita do Sapucaí - MG, conforme especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos e Parcelamento do Solo Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.407, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica