Lei nº 5.430, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5430
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal n° 5.380, de 21 de maio de 2021, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022.
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022.
Indexação
Observação
caixa 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.380, de 21 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica