Lei nº 5.380, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5380
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1006-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.430, de 14 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica