Lei Complementar nº 130, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo I da Lei Complementar N° 129/2022, de 09 de junho de 2022, que menciona sobre a regularização de edificações e construções irregulares no Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1006-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 129, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica