Lei nº 5.484, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5484
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1° - Fica acrescentado o §3° ao art. 55 da Lei Municipal 5.255/2019, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre as políticas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do Município de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação
Observação
CAIXA 1007
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.255, de 04 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica