Lei nº 5.482, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5482
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do Adicional de Valorização dos Profissionais da Educação para os Profissionais da Educação que não atuam no desempenho da docência e/ou que não oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1007-2022
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica