Lei Complementar nº 120, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 116, de 8 de Janeiro de 2021; revoga a Lei Complementar n° 110, de 19 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1014-2022
LEI COMPLEMENTAR N 120-2021
LEI COMPLEMENTAR N 120-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica