Lei nº 5.497, de 02 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5497
Ano
2022
Data
02/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n° 4.923, de 29 de março de 2016, que regulamenta a apresentação de projetos de lei de declaração de utilidade pública no Município Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1014/2022
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.923, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica