Lei nº 5.518, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5518
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 3.920/2004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.920, de 15 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica