Lei nº 5.534, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5534
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O COMTUR — Conselho Municipal de Turismo, órgão colegiado, deliberativo, consultivo e de assessoramento do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ficará responsável por implantar a Política Municipal de Turismo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
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Anexos Norma Jurídica