Lei-PMSRS nº 5.544, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5544
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "REVERTON DE ALMEIDA 05859056656", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.626, de 18 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica