Lei-PMSRS nº 5.626, de 18 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5626
Ano
2024
Data
18/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 5.544/2023, de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências".
Indexação
Observação
CAIXA 1071/2024
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMSRS nº 5.544, de 16 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica