Lei Complementar-PMSRS nº 139, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração no § 2° do art. 73 da Lei Complementar n° 86, de 25 de junho de 2014, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo do Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências."
Indexação
Observação
CAIXA 1056-2023
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica