Lei nº 4.752, de 08 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4752
Ano
2014
Data
08/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4719/2009 DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FME
Indexação
Observação
C905
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.719, de 11 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica